Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento

Modelo inicial. Documento base; recomenda-se revisão por um(a) advogado(a) antes de considerá-lo definitivo.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Taskyo, operada por 63.237.583 Jonatas Willian de Mattos, CNPJ nº 63.237.583/0001-99, com sede no Bairro das Laranjeiras, Serra/ES, CEP 29.175-581. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

Plataforma: o sistema Taskyo (CRM, atendimento por WhatsApp, agenda, financeiro e campanhas).
Usuário: pessoa que cria conta e/ou acessa a plataforma.
Cliente: pessoa física ou jurídica titular da assinatura.
Contatos: terceiros atendidos pelo Cliente por meio da plataforma.

2. Cadastro e conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (inclusive CPF/CNPJ válidos).
O Usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
Cada conta pode ter administradores e atendentes, com diferentes níveis de acesso definidos pelo Cliente.

3. Período gratuito e planos

Oferecemos um período de avaliação gratuito de 7 (sete) dias. Encerrado o período, o uso continuado depende da contratação de um plano. Valores, recursos e formas de pagamento são informados na própria plataforma e podem ser atualizados, com aviso prévio razoável.

4. Uso permitido e condutas proibidas

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole as políticas do WhatsApp/Meta.
Praticar atos ilícitos, fraude, assédio, discurso de ódio ou violar direitos de terceiros.
Tentar burlar limites, acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança.
Usar a plataforma para finalidades que infrinjam leis aplicáveis, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

O descumprimento das políticas da Meta/WhatsApp pode levar a restrições no número do Cliente, pelas quais o Taskyo não se responsabiliza.

5. Responsabilidades do Cliente sobre dados de terceiros

O Cliente é o controlador dos dados dos seus Contatos e declara possuir base legal para tratá-los. O Taskyo atua como operador, processando esses dados conforme as instruções do Cliente e a legislação.

6. Propriedade intelectual e licença

A plataforma, sua marca, código e conteúdos são de titularidade do Taskyo ou de seus licenciadores. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, durante a vigência da relação, sem transferência de propriedade.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Taskyo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso, ou por atos de terceiros (incluindo Meta/WhatsApp e provedores de infraestrutura).

9. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação. Encerrada a relação, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" indica a versão vigente; o uso continuado após mudanças relevantes implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Serra/ES, salvo competência legal diversa (por exemplo, foro do consumidor).

12. Contato

Dúvidas? Fale conosco em contato@taskyo.com.br.